Análise de conflito de competência exige que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos
23 de novembro de 2010
Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise um conflito de competência nos termos do artigo 115 do Código de […]
Ministro Gilmar Mendes arquiva inquérito contra deputado federal a pedido da PGR
23 de novembro de 2010
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 2311, conforme pedido feito pela […]
Ausência de requisitos legais no mandado de segurança impede a concessão de liminar
23 de novembro de 2010
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
22 de novembro de 2010
O destaque do noticiário deste domingo (21/11) é que para evitar que a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal […]
OAB ganha Prêmio Direitos Humanos oferecido pelo governo brasileiro
22 de novembro de 2010
Por instituir, desde o início de 2010, a matéria Direitos Humanos no Exame de Ordem unificado, com abrangência nacional, produzindo […]
Advogados são acusados de crime financeiro nos EUA
22 de novembro de 2010
Dois ex-sócios da banca de advocacia Milberg Weiss LLP foram processados pelo administrador que coordena o processo de concordata da […]
TRF2 condena União a indenizar ex-militar por erro médico ocorrido no HCE
22 de novembro de 2010
Uma decisão unânime da 8ª Turma Especializada do TRF2 assegurou a um ex-militar indenização por danos morais de 15 mil […]
Empregado que teve contratação suspensa por ser do sexo masculino será indenizado por dano moral
22 de novembro de 2010
Em julgamento recente, a 9a Turma do TRT-MG manteve a condenação de duas empresas prestadoras de serviços ao pagamento de […]
TJMS mantém substituição de restritiva de direitos na Lei Maria da Penha
22 de novembro de 2010
A Seção Criminal, por maioria e contra o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, deu provimento ao recurso de embargos infringentes […]
SDI-1 decide prescrição de FGTS incidente sobre parcelas reconhecidas em ação anterior
22 de novembro de 2010
A condenação ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deve respeitar a prescrição pronunciada quanto às parcelas […]
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
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