Custas podem ser pagas em banco da Rede Arrecadadora de Receitas Federais
13 de janeiro de 2011
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera válido o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal feito […]
Santander é condenado por quebra de sigilo de conta de ex-caixa
13 de janeiro de 2011
O Banco Santander (Brasil) S.A. terá que pagar R$50 a uma ex-empregada por quebra de sigilo de sua conta corrente […]
STJ reconhece dano moral por ricochete e pais de menina atropelada serão indenizados
13 de janeiro de 2011
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização por […]
Ministro Pargendler encaminha ao STF processo que discute nomeação em cargos de defensor
13 de janeiro de 2011
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a medida cautelar […]
Apresentação de declaração de bens fora do prazo não justifica exclusão do contribuinte do benefício da isenção
13 de janeiro de 2011
Não havendo norma expressa que condicione a fruição da isenção à entrega tempestiva da declaração anual de imposto de renda, […]
MP pode propor ação civil pública em defesa de menor portador de leucemia
13 de janeiro de 2011
O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar a Unimed Uberlândia Cooperativa Regional […]
DEM alega que parecer da AGU viola pilares básicos da Constituição
13 de janeiro de 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (12) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4538) em que o partido Democratas […]
RE sobre mudança da natureza de precatório tem repercussão geral reconhecida
13 de janeiro de 2011
Por decisão majoritária, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral das questões constitucionais […]
Confederação de metalúrgicos questiona concessão de benefícios fiscais no Piauí
13 de janeiro de 2011
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4537) contra um conjunto de leis estaduais […]
Proprietários de imóveis paulistas reclamam no STF de decisão do TJ-SP que reduziu valor de multa
13 de janeiro de 2011
Os condôminos do Edifício Luiz Henrique, situado em São Paulo, ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), Reclamação (Rcl) 11123 contra […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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