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TRF1: Empresa comercial deve cumprir exigências legais para aderir a programa de parcelamento de débitos tributários

1 de outubro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que autorizou a adesão de uma […]

TRF1 nega pedido de indenização por danos morais a réu por falta de comprovação de erro judiciário

1 de outubro de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais […]

TRF1: Estado deve fornecer insumos para que mulher diagnosticada com aneurisma cerebral realize cirurgia

1 de outubro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, diante da comprovação da gravidade do quadro de […]

TRF1: Proprietário não pode ser responsabilizado pelas multas decorrentes das infrações cometidas por veículo clonado

1 de outubro de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o proprietário de um veículo tem o […]

TRF4: Após terem pedidos negados pelo INSS, duas meninas obtêm pensão por morte da avó e da tia

1 de outubro de 2024

A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu pensão por morte a duas meninas, uma moradora de Santo Ângelo […]

TJ/RN: Habeas corpus com alegações que poderiam ser oferecidas em momento processual anterior é rejeitado

1 de outubro de 2024

A Câmara Criminal do TJRN debateu a chamada “Nulidade de algibeira”, também conhecida como “de bolso”, que consiste em uma […]

TJ/PB: Cobrança indevida, sem que haja prova de prejuízo à honra ou a outros direitos de personalidade, não gera dano moral

1 de outubro de 2024

A cobrança indevida, sem que haja prova de prejuízo à honra ou a outros direitos de personalidade, não configura dano […]

TJ/RJ: Justiça condena réu por destruir em “desmanche” carro utilizado no atentado contra Marielle Franco e Anderson Gomes

1 de outubro de 2024

O juízo da 37ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou Edilson […]

TRT/MG reconhece estabilidade de gestante em contrato de safra de café

1 de outubro de 2024

Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG confirmaram o direito à estabilidade provisória de uma empregada gestante, contratada sob regime […]

TJ/RN: Justiça determina que estado e município forneçam serviço ‘Home Care’ para idosa que sofreu AVC

1 de outubro de 2024

A Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Grossos a incluir na regulação do […]

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