TRF1 garante a um guarda penitenciário temporário o direito ao porte de arma de fogo em razão da função
2 de outubro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 1ª Vara da […]
TRF6 condena INCRA e União por danos morais coletivos pela demora na demarcação de terras quilombolas
2 de outubro de 2024
A Terceira Turma do TRF da 6ª Região decidiu, por unanimidade, no dia 5 de agosto de 2024, dar provimento […]
TRT/RS não reconhece vínculo de emprego entre técnica de informática e empresa de ex-marido
2 de outubro de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu o vínculo de emprego requerido por […]
TJ/DFT: Justiça mantém prisão de motociclista que atropelou bebê e fugiu sem prestar socorro
2 de outubro de 2024
Nesta segunda-feira, 30/9, a Juíza de Direito Substituta do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão […]
TRT/SC: Salário não pode ser penhorado para pagamento de dívida trabalhista
2 de outubro de 2024
Tese jurídica aprovada pelo Pleno passa a orientar todos os julgamentos de juízes e órgãos colegiados da Justiça do Trabalho […]
TJ/DFT: “Golpe da maquininha” – Banco deverá dividir prejuízo com vítima
2 de outubro de 2024
O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião/DF decidiu que uma consumidora vítima do chamado “golpe da maquininha de cartão” […]
TJ/RN: Diferença entre prova técnica e testemunhal inocenta motorista responsabilizado em acidente
2 de outubro de 2024
A Câmara Criminal do TJRN reformou sentença da 7ª Vara Criminal de Natal e absolveu o condutor de um caminhão […]
TJ/RN: Estado deve fornecer tratamento domiciliar para paciente com encefalopatia crônica, traqueíte e convulsões
2 de outubro de 2024
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a fornecer tratamento “home care” para um paciente com encefalopatia crônica, […]
TJ/MA: Mulher que não comprovou constrangimento em farmácia não tem direito a indenização
2 de outubro de 2024
A simples insatisfação ou constrangimento pessoal, sem a demonstração de repercussões mais profundas e objetivas, não gera indenização por dano […]
TJ/RN: Previdência – Correção monetária em conversão de benefício tem índice determinado
2 de outubro de 2024
Ao julgar demanda sobre conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a 2ª Câmara Cível do TJRN reformou sentença inicial, […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
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