TJ/SP admite onerosidade excessiva e afasta multa por rescisão de contrato de franquia
3 de outubro de 2024
Equilíbrio da relação jurídica entre as partes. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/SC: Funcionária demitida por não votar em candidato do patrão será indenizada
3 de outubro de 2024
Segundo testemunhas, filho do dono da empresa chegou a dizer que as pessoas teriam que “comer seus próprios cachorros” se […]
TJ/DFT: Empresa é condenada a indenizar consumidora por cancelamento de festa infantil
3 de outubro de 2024
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF. condenou a empresa A.G. Figueiredo Marques Festas e Eventos EIRELI a restituir o […]
TJ/DFT: Clínica deve indenizar familiar de paciente vítima de Covid
3 de outubro de 2024
A 3ª Vara Cível de Ceilândia/DF. condenou a Clínica Recanto de Orientação Psicossocial Ltda a indenizar uma mulher em razão […]
STJ: Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia
2 de outubro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP) […]
STJ: Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez
2 de outubro de 2024
Com respaldo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o juízo da recuperação judicial incompetente para habilitar […]
TST: Plantões de médico em hospital universitário entram no teto constitucional
2 de outubro de 2024
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inadmissível o recurso de um médico da Universidade Estadual de Campinas […]
TST: Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de capital fechado
2 de outubro de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os sócios do Hospital Santa Catarina S.A., uma sociedade anônima […]
CNJ: Justiça do Trabalho poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
2 de outubro de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (30/9), novas regras com o objetivo de reduzir a litigiosidade trabalhista […]
TRF1: Beneficiário recebe acréscimo de 20% na pensão por morte referente a atividades profissionais insalubres da instituidora da pensão
2 de outubro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que condenou a União […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
5 de fevereiro
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