Penhora em dinheiro não pode extrapolar valor da condenação para atender a outras execuções
10 de fevereiro de 2011
Ver sua conta bancária sofrer uma penhora online de R$ 105.301,37, quando o valor que devia em decorrência de uma […]
Atendente ganha adicional de 100% para intervalo intrajornada
10 de fevereiro de 2011
Uma ex-atendente de nutrição do hospital gaúcho Nossa Senhora da Conceição vai receber em dinheiro, como horas extras, acrescidas de […]
Ex-funcionário da Telemar aposentado por invalidez ganha R$ 97 mil por dano moral
10 de fevereiro de 2011
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Telemar Norte Leste S.A. e dessa forma manteve […]
Guia Darf sem número do processo não é motivo para deserção do recurso
10 de fevereiro de 2011
Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o descumprimento de formalidade no preenchimento da guia Darf (Documento de […]
Reduzida indenização a homem inscrito em cadastro de devedor após ter documentos roubados
10 de fevereiro de 2011
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 300 para 50 salários-mínimos o valor da indenização por […]
Redução de ICMS na saída não permite crédito integral na entrada de mercadorias
10 de fevereiro de 2011
A fazenda pública pode exigir estorno proporcional do crédito de ICMS quando há redução de base de cálculo do imposto […]
STJ uniformizará entendimento sobre anotação em cadastro de inadimplente e correção de indenização por dano moral
10 de fevereiro de 2011
O entendimento de questões relativas à ocorrência de dano moral e ao valor devido como indenização será uniformizado pela Segunda […]
Hotel deve pagar R$ 280 mil a homem que perdeu a esposa em acidente
10 de fevereiro de 2011
Um homem que perdeu a esposa em acidente fatal ocorrido no hotel onde passavam a lua de mel vai receber […]
Ministro esclarece competência do Supremo para ações que envolvam CNJ
10 de fevereiro de 2011
Em razão da incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a matéria, o ministro Ayres Britto deixou de examinar […]
Lei cearense que limitava gastos do Poder Judiciário e do MP do Ceará é declarada parcialmente inconstitucional
10 de fevereiro de 2011
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.506/2009, do Estado do Ceará, […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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