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A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4551) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos de […]

Nesta quinta-feira (10) às 9h45, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, abrirá o Seminário […]

Devem ser solicitadas com antecedência as autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados. O alerta é do Juizado da […]

O fato de o devedor ter oferecido o bem de família à penhora não o desqualifica da impenhorabilidade e o […]

O juiz responsável pela Segunda Vara Especializada da Infância e Adolescência da Comarca de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros Neto, […]

Os detentos que cumprem pena no regime semiaberto, na Comarca de Sonora, acabam de ganhar uma sala de aula. O […]

Será lançada no dia 25 de fevereiro a 6ª Edição do livro “Ação Reivindicatória – Teoria e Prática”, de autoria […]

A Justiça do Trabalho pode processar e julgar execução de contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador sobre os […]

O elastecimento da jornada de trabalho de 6 para 8 horas em turnos ininterruptos de revezamento pode ser realizada se […]

A Companhia Vale do Rio Doce terá que indenizar em aproximadamente R$ 140 mil, a viúva e o filho de […]