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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Cível Originária (ACO) 1726, proposta pelo […]

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 104467) impetrado pelos donos […]

A defesa do autônomo Julio Cesar Chequinato, condenado a dois anos e oito meses de reclusão por infração a direito […]

Ex-diretor da Diretoria Regional da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) no Maranhão, P.R.L.R. impetrou Mandado de Segurança (MS 30323) […]

Eleitores de três cidades foram às urnas neste domingo (6/2) para escolher novos prefeitos. Os eleitos em Dourados (MS), Conceição […]

Quem não dispõe de recursos financeiros para arcar com despesas de exames médicos exigidos em edital de concurso tem o […]

A aplicação da Lei nº 12.322/2010, que facilitou a forma de interposição de agravos aos tribunais superiores, continua produzindo efeitos […]

De acordo com a atual orientação do Superior Tribunal de Justiça, o fato de o débito encontrar-se sub judice, por […]

O relatório da Secretaria Judiciária do TJMS aponta que as duas Turmas Criminais do TJMS já julgaram 738 processos dos […]