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Liminar formulada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4262, em que se discutem as regras de citação dos interessados na […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (10) a análise de processo em que a Associação Nacional dos Juízes […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (10) a inconstitucionalidade da Lei nº 8.943/2008, do estado de Mato […]

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (10), a inconstitucionalidade da Lei Estadual 7.341/02, […]

A União ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Suspensão de Tutela Antecipada (STA 514) por meio da qual contesta […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 117809, ajuizado na Corte pela Companhia de […]

Sem acordo entre PT e PSDB sobre a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado, somente a Comissão de Constituição […]

Frases de 10 magistrados sobre o impasse Sentença de primeiro grau * Judith dos Santos Mottecy, juíza que julgou a […]

A Empresa Folha da Manhã, responsável pelo jornal Folha de S. Paulo, foi condenada a pagar indenização por danos morais […]

O depósito dos valores tido como incontroversos deve ser autorizado, contudo a mora não pode ser afastada se não houver […]