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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, recurso de embargos de declaração oposto pelo […]

A Justiça e o Direito nos jornais desta terçaTrês dias depois de ser nomeado para o cargo de ministro do […]

Por unanimidade e com o parecer, os desembargadores da 1ª Turma Criminal negaram provimento à apelação criminal nº 2010.036564-6 em […]

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar R$ 3 mil de […]

O Banco Santander S/A terá que pagar indenização de três mil reais a um correntista privado de seu salário por […]

À obrigação de prestar serviços do empregado corresponde a obrigação de pagar do empregador. Aplicando esse princípio (da comutatividade), o […]

O posto de combustível, para fins de concessão de adicional de periculosidade, não é considerado área de risco para quem […]

O exercício de função gratificada por mais de treze anos não foi suficiente para garantir a incorporação da gratificação ao […]

É necessário demonstrar que as atividades do trabalhador eram de apoio ou de meio para que seja afastada a responsabilidade […]

A participação de ministro impedido em julgamento em órgão colegiado não anula o processo se o voto não tiver sido […]