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As dívidas trabalhistas assumidas expressamente no plano de recuperação judicial da empresa devem ser levadas a conhecimento do juízo responsável […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, pediu ao […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 39,6 mil para R$ 9,9 mil a indenização […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira, à 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta tarde (15) decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Goiás […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC 104635) impetrado por Jorge Luiz […]

Em duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4555 e 4556), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil […]

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, recurso de embargos de declaração oposto pelo […]

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (Rcl […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar imediatamente um habeas corpus impetrado naquela corte há 21 meses pela defesa […]