TJ/RN: Moradora é condenada por ofender síndico durante assembleia condominial
29 de outubro de 2025
Uma moradora de um condomínio, localizado no município de Parnamirim/RN, foi condenada a pagar uma indenização por danos morais ao […]
TJ/DFT: Empresa de transporte é condenada por incêndio em ônibus que destruiu bagagens de passageira
29 de outubro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da empresa Realsul Transportes e Turismo Ltda. […]
TJ/MG: Hospital deve indenizar motociclista por demora no diagnóstico adequado e consequente amputação de perna
29 de outubro de 2025
Justiça entendeu que perícia foi capaz de demonstrar a demora no diagnóstico adequado da lesão vascular. A 20ª Câmara Cível […]
TJ/SP mantém condenação de ex-coordenador de centro comunitário por desvio de verbas públicas
29 de outubro de 2025
Improbidade administrativa com prejuízo ao erário. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/CE anula suspensão de férias e garante direito de descanso a empregados
29 de outubro de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) proferiu decisão favorável aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e […]
STF derruba liminar que autorizou profissionais de enfermagem a realizar aborto legal
28 de outubro de 2025
Decisão do ministro Luís Roberto Barroso foi rejeitada pelo Plenário na sessão virtual encerrada em 24/10. Por maioria de votos, […]
STJ: Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé
28 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade […]
STJ: Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido
28 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do cartão de crédito […]
TST: Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade
28 de outubro de 2025
Ele foi demitido menos de um ano depois de voltar do afastamento previdenciário por incapacidade. Resumo: A 6ª Turma do […]
TRF3 confirma direito de criança com câncer ultrarraro a receber da União medicamentos de alto custo
28 de outubro de 2025
Acórdão considerou entendimento do STF em tese de repercussão geral. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
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