Notícias

TRT/MG determina que empresa de segurança forneça coletes balísticos femininos às vigilantes mulheres

28 de outubro de 2025

Magistrados reconhecem que colete balístico unissex não fornece proteção adequada às mulheres vigilantes. A Justiça do Trabalho mineira decidiu que […]

TJ/RN: Município é condenado por danos materiais após servidor trafegar com ambulância por via alagada

28 de outubro de 2025

O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau condenou o Município de Guamaré ao pagamento de R$ 21,1 mil […]

TRT/PR: Pedreiro de clube de futebol será indenizado por demissão discriminatória

28 de outubro de 2025

A demissão de um pedreiro dependente químico que trabalhava em um clube de futebol de Curitiba foi considerada discriminatória pela […]

TJ/MG aplica entendimento do STF e afasta acusação de exercício ilegal da medicina por optometrista

28 de outubro de 2025

Justiça rejeitou recurso de entidade de classe contra optometrista com formação superior na área. A 13ª Câmara Cível do Tribunal […]

TJ/RN: Justiça reduz retenção contratual considerada abusiva em caso de desistência de tratamento odontológico

28 de outubro de 2025

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba/RN reconheceu como abusiva uma cláusula contratual que previa a retenção […]

TJ/RN: Justiça condena conselheiros tutelares por não acompanharem crianças em depoimento especial

28 de outubro de 2025

A Justiça potiguar condenou quatro conselheiros tutelares do Município de São Francisco do Oeste após uma Ação Penal movida pelo […]

STF afasta critério do CNJ de promoção na magistratura baseado em índice de conciliações

27 de outubro de 2025

Entendimento é de que critério depende da vontade das partes, e não da capacidade de trabalho do juiz. O Supremo […]

STF: Regime de recuperação judicial de empresas privadas não se aplica às empresas públicas

27 de outubro de 2025

Para o tribunal, o interesse coletivo das empresas públicas impede sua submissão ao procedimento falimentar das empresas privadas. O Supremo […]

O réu diante do júri – Precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário

27 de outubro de 2025

No tribunal do júri, onde são julgados os crimes dolosos contra a vida, o destino do réu é decidido por […]

STJ: Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva

27 de outubro de 2025

Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo […]

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