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O foro competente para julgar ação de abstenção do uso de marca cumulada com pedido de reparação de danos pode […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) […]

Militares condenados pelo crime de homicídio culposo ajuizaram Habeas Corpus (HC 107550) no Supremo Tribunal Federal (STF) onde pedem sua […]

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC) 107531, com pedido de liminar, em favor de Claudacir Kohler Muller, […]

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que o Conselho de Ética da Casa deve ter como primeira missão […]

Uma professora de 60 anos que foi atacada por cães deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais […]

Por unanimidade, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso […]

Na ação em que se pretende a indenização do seguro DPVAT, é necessário considerar o grau de invalidez do membro […]

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a sugestão de prisão domiciliar interposta em […]

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode […]