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O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que o Conselho de Ética da Casa deve ter como primeira missão […]

Uma professora de 60 anos que foi atacada por cães deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais […]

Por unanimidade, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso […]

Na ação em que se pretende a indenização do seguro DPVAT, é necessário considerar o grau de invalidez do membro […]

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a sugestão de prisão domiciliar interposta em […]

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode […]

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa Central Oeste Catarinense – Frigorífico Aurora […]

Se o trabalhador portuário avulso (que trabalha por empreitada, sem vínculo de emprego) acredita que possui direitos trabalhistas não reconhecidos […]

Para que o TST reconheça a existência de trabalho em situação perigosa, é necessário que a decisão do Tribunal Regional […]

Aparecer na “Rede TV!” – nome fantasia da TV Ômega – como segurança em um programa que mostrava cônjuges traídos […]