Itaipu não consegue configurar contrato de limpeza como de empreitada
14 de março de 2011
Embora com o argumento de que o trabalhador contratado por empresa de prestação de serviço teria trabalhado como “servente (auxiliar […]
JT nega dano moral a trabalhadora apontada como suspeita de crime
14 de março de 2011
Após responder a inquérito policial, apontada como suspeita de ter-se apossado da quantia de R$ 51,00, uma auxiliar administrativa do […]
Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante
14 de março de 2011
O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não exige expressamente o exame toxicológico de sangue para comprovar a […]
Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher
14 de março de 2011
Perda do feto em razão de acidente, em casos em que se verifica má-formação congênita, clandestinos, causados por medicamento, violência […]
Suspensas ações sobre pagamento proporcional do DPVAT por invalidez parcial em Turma Recursal
14 de março de 2011
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do julgamento dos processos sobre pagamento proporcional […]
Não é possível compensar detenção anterior a fato que leva a nova prisão
14 de março de 2011
A detração – compensação de prisão provisória cumprida anteriormente – só é possível para fatos ocorridos antes da nova prisão. […]
Autor pode eleger foro para ação de abstenção do uso de marca cumulado com pedido de indenização
14 de março de 2011
O foro competente para julgar ação de abstenção do uso de marca cumulada com pedido de reparação de danos pode […]
É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena
14 de março de 2011
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) […]
Militares pedem absolvição por ausência de provas
14 de março de 2011
Militares condenados pelo crime de homicídio culposo ajuizaram Habeas Corpus (HC 107550) no Supremo Tribunal Federal (STF) onde pedem sua […]
Condenado por tráfico internacional de armas pede suspensão da pena por falta de intimação pessoal
14 de março de 2011
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC) 107531, com pedido de liminar, em favor de Claudacir Kohler Muller, […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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