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O desembargador aposentado J.G.C. impetrou Habeas Corpus (HC 107543) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual alega estar sofrendo constrangimento […]

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4575) na qual a Ordem dos Advogados do Brasil […]

A validade da Lei da Ficha Limpa está nas mãos do ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal. Ele […]

Se é verdade que o empregado não pode fazer brincadeiras de mau gosto com seu empregador, sob pena de ser […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para que o ex-presidente do Conselho Federal […]

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a decisão que condenou a rede de […]

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso de uma mulher que pretendia receber […]

Os desembargadores da 5ª Turma Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à Apelação Cível nº 2011.000903-3, ajuizada por D.G.V. e […]

Os desembargadores do Tribunal Pleno rejeitaram, por maioria, em sessão realizada nesta quarta-feira (23), o projeto de resolução apresentado pela […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 3 mil o montante a ser pago a um […]