Ato anterior à edição de Súmula Vinculante não pode ser questionado no STF
21 de março de 2011
Quando o ato questionado for anterior à edição de Súmula Vinculante não cabe Reclamação para o Supremo Tribunal Federal (STF). […]
Negada liminar a detento que queria progressão de regime sem exame criminológico
21 de março de 2011
O ministro Marco Aurélio aplicou jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
18 de março de 2011
O Senado aprovou projeto de lei que endurece as regras para a transmissão de herança no país. Além de excluir […]
Advogada condenada a pagar indenização a idosos por danos morais
18 de março de 2011
A formulação de uma denunciação caluniosa (falsa denúncia) por estelionato feita por uma Advogada gerou indenização por danos morais a […]
Empresa terá que indenizar INSS por gastos com pensão por morte em acidente de trabalho
18 de março de 2011
A 8ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, condenou a empresa Chamon Empreendimentos Imobiliários e Promocionais Ltda a indenizar […]
Acidente entre caminhão e moto gera indenização de mais de R$ 300 mil
18 de março de 2011
O motorista de um caminhão alugado pela empresa Ispav Pavimentação Asfáltica Ltda e a própria empresa terão de indenizar em […]
Contratante é responsável por morte em acidente
18 de março de 2011
A empresa contratante de serviço de frete é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação de reparação de […]
Garantia da dívida assegura antecipação de tutela
18 de março de 2011
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou decisão liminar do Juízo de Primeiro Grau da […]
Câmara aprova projetos de lei de autoria do TST
18 de março de 2011
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17), por unanimidade, projetos de lei de autoria do Tribunal Superior do […]
Ford não consegue anular decisão de embargo em que não foi citada
18 de março de 2011
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu a pretensão da Ford Motor […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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