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Com o argumento de que não cabe reclamação tendo como base súmula sem efeito vinculante, o ministro Ayres Britto, do […]

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 2840 em favor de Domingos […]

A defesa do caminhoneiro J.C.B., que irá a júri popular sob acusação de assassinato do radialista Givanaldo Vieira, de Bezerros […]

Pelo menos 24 suplentes que exercem mandato na Câmara dos Deputados voltarão suas atenções nesta semana ao Supremo Tribunal Federal. […]

Que as famílias brasileiras não são mais constituídas simplesmente por pai, mãe e filhos, todo mundo já sabe, mas a […]

Uma das peculiaridades da ação rescisória é a obrigação de o autor depositar, quando do ajuizamento, a importância de 5% […]

A posição hierárquica da chefia não dá o poder de tratar o subordinado de forma desrespeitosa e ofensiva. A conclusão […]

Publicada no Diário da Justiça de 28 de fevereiro de 2011, a Súmula 471, do Superior Tribunal de Justiça cujo […]

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo usou a tese da perda de uma chance para condenar a Clinicordis Unidade […]