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STJ: Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto

10 de outubro de 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a competência para a execução […]

STJ: Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel

10 de outubro de 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para cumprir o dever legal de avisar previamente os […]

TST: Auxiliar administrativa com depressão grave consegue transferência para cidade próxima de sua família

10 de outubro de 2024

Decisão estendeu à empregada pública dispositivo da lei dos servidores estatutários federais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

CNJ: Gratificações e auxílios não são devidos a magistrados afastados cautelarmente

10 de outubro de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a suspensão do pagamento de verbas (gratificações, benefícios e auxílios) que não compõem […]

TRF1: Falta de demonstração de suposta extração ilegal de madeira em área da União afasta a competência da Justiça Federal

10 de outubro de 2024

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Justiça Estadual do Amapá é competente […]

TRF1: Município deve ser excluído do cadastro de inadimplentes do Governo Federal

10 de outubro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 5ª Vara da […]

TRF1 confirmada decisão da comissão de heteroidentificação que não reconheceu condição de pessoa preta/parda de candidato no concurso do Senado

10 de outubro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da Comissão de Heteroidentificação do concurso […]

TRF4: INPI obtém liminar para que empresa de assessoria não possa usar símbolos do órgão público

10 de outubro de 2024

A Justiça Federal concedeu liminar ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para que uma empresa de assessoria empresarial retire […]

TRF4: Mulher com visão monocular ganha direito à isenção de imposto de renda

10 de outubro de 2024

A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a União reconheça a isenção do imposto de renda […]

TJ/CE: Operadora de plano de saúde Hapvida deverá indenizar idoso que não obteve resposta sobre autorização para tratamento renal

10 de outubro de 2024

Um idoso que não conseguiu autorização para dar início a um tratamento renal deverá ser indenizado pela Hapvida Assistência Médica. […]

STJ: Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto

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