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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (SFT) ratificou, na quarta-feira (18), por maioria de votos, jurisprudência firmada em 1999, no […]

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, ontem (19), a extradição do major do exército argentino […]

Brasília, 19/05/2011 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (19) no Supremo Tribunal Federal […]

Os jornais O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil e O Globo noticiam que o Ministério Público Federal em […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Nova América S. A. – Agrícola a pagar indenização […]

O artigo 253, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho assegura um intervalo de 20 minutos a cada 1h45min de […]

A empresa, ao dispensar o empregado, somente pode quitar valores de empréstimos pessoais com desconto em folha, se autorizada por […]

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (18) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de Certidão […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não cabe isenção do imposto de renda […]

A Quarta Turma confirmou decisão da ministra Maria Isabel Gallotti contra a pretensão da Fiat Automóveis no sentido de trazer […]