TRT/SP: Decisão reafirma vínculo empregatício entre aplicativo de entrega e trabalhador
12 de setembro de 2024
Em julgamento por unanimidade, a 14ª Turma do TRT da 2ª Região reiterou a existência de vínculo de emprego entre […]
TRT/MT: Justa causa para bancário por assédio sexual à cliente
12 de setembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve por unanimidade a dispensa por justa causa […]
TJ/RN: Exoneração administrativa de policial penal não depende de conclusão judicial
12 de setembro de 2024
O Pleno do TJRN destacou ser infundada a alegação, por uma das partes em um processo, de que houve aplicação […]
TJ/AM: Justiça autoriza empresa concessionária de serviços públicos a utilizar propriedade de terceiro para obra de interesse coletivo
12 de setembro de 2024
Empresa Amazonas Distribuidora de Energia fará uso de área particular para a instalação de linha de transmissão no interior do […]
TJ/SP: Três anos e nove meses de reclusão para homem que incendiou veículo da ex-companheira
12 de setembro de 2024
Crime motivado pelo término do relacionamento. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/MA: Improcedente ação de homem que confundiu consórcio com financiamento
12 de setembro de 2024
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Judiciário decidiu como […]
TJ/DFT: Motorista bêbado que se envolve em acidente perde direito à cobertura do seguro
12 de setembro de 2024
A 6ª Vara Cível de Brasília decidiu manter negativa da seguradora Mitsui Sumitomo Seguros S.A. ao pagamento de indenização solicitada […]
TJ/RN: Banco comprova relação contratual e fica isento de pagar indenização
12 de setembro de 2024
Sentença da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros que julgou como lícita a relação contratual firmada com uma […]
TRT/BA: Atendente de fastfood tem justa causa confirmada por apresentar atestado médico falso
12 de setembro de 2024
Uma atendente de rede de fastfood da Bora Comércio de Alimentos LTDA teve a sua justa causa confirmada pelo Tribunal […]
STF obriga bancos a compartilhar com estados informações sobre transações eletrônicas
11 de setembro de 2024
Regras validadas pela Corte não envolvem a quebra de sigilo bancário, mas o compartilhamento de dados para fiscalização de ICMS. […]
22 de dezembro
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