TJ/SP nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro
10 de setembro de 2024
Reconhecida relação socioafetiva. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem […]
TJ/MA: Empresa de energia deve se comunicar com consumidor em linguagem simples
10 de setembro de 2024
Complexidade na comunicação na relação de consumo motivou a decisão para antecipar o direito. Decisão do 5º Juizado Especial Cível […]
TRT/RS: Bancária ganha o direito de permanecer com taxa de juros reduzida no financiamento imobiliário após ser despedida
10 de setembro de 2024
A taxa de juros reduzida em contrato de financiamento imobiliário para uma empregada de um banco deve ser mantida, mesmo […]
TJ/DFT: Drogaria é condenada por divulgar acusação de furto em WhatsApp
10 de setembro de 2024
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma […]
TJ/DFT: Estabelecimento deve indenizar consumidora atingida por copo de vidro
10 de setembro de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Varandas 08 Bar e Restaurante a indenizar consumidora que […]
TJ/RN determina que Município de Natal disponibilize Avaliação Global para criança com autismo
10 de setembro de 2024
O desembargador Cláudio Santos deferiu pedido de liminar e determinou que o Município de Natal/RN, no prazo de até 30 […]
STF garante venda de veículo com isenção total de IPI a consumidora com deficiência
9 de setembro de 2024
No caso analisado pelo ministro Edson Fachin, a regra que limitou o benefício a veículos até R$ 70 mil foi […]
STJ fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente
9 de setembro de 2024
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “na […]
STJ anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais
9 de setembro de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular o julgamento que havia absolvido policiais militares […]
STJ: Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto
9 de setembro de 2024
A Primeira Turma reafirmou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual a distribuição de royalties pela […]
22 de dezembro
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