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“Deve-se prestigiar a função constitucional excepcional do habeas corpus, evitando sua utilização indiscriminada, sob pena de desmoralizar o sistema ordinário […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado na última terça-feira (22), manteve a condenação do […]

Não existe direito adquirido do servidor às previsões contidas no edital do concurso público, se essas estiverem em desacordo com […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão suscitada em Recurso Extraordinário (RE) […]

A OAB do Rio de Janeiro suspendeu preventivamente os registros dos três advogados que estavam com o traficante Antônio Francisco […]

A 5ª Câmara de Direito Comercial do TJ de Santa Catarina, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto por […]

Uma decisão do ministro Luiz Fux, do STF, pode indicar uma possível mudança de entendimento da corte sobre a cobrança […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral de matéria constitucional contida no recurso extraordinário que discute a necessidade, […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem (23) requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para realização de […]

Está decretada a criação de um Centro Estadual de Línguas e Libras (CEL), que oferecerá aulas gratuitas da linguagem dos […]