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O Código de Defesa do Consumidor completa no próximo dia 11, a maioridade, ou seja, 21 anos. De 1990 até […]

Um funcionário cartorário do Foro de Porto Alegre, contratado pelo regime celetista e que depois passou, também via CLT, a […]

Após dois anos de atuação com o quadro incompleto, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso conseguiu […]

Em 2011, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, uma apelação cível eletrônica tramita 77,2% mais rápido do que uma […]

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva — ou seja, […]

Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral do processo em que se discute a possibilidade […]

A recente regra sobre procedimentos administrativos contra juízes do Conselho Nacional de Justiça, na Resolução 135, publicada no mês passado, […]

A 2ª Vara do Tribunal do Júri do Pará julga amanhã (30), em Belém, apelação feita pela defesa do fazendeiro […]

Depois de quase 16 horas de julgamento, o Tribunal do Júri de Brasília condenou, na madrugada de hoje (30/8), Kleber […]

A composição atualizada dos Órgãos Julgadores do Tribunal de Justiça traz a nova presidência da 5ª Turma Cível exercida pelo […]