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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ontem (12) que o governo projeta uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões […]

As taxas de juros do CDC para financiamento de automóveis e do empréstimo em financeiras recuaram em agosto e alcançaram […]

De janeiro a agosto deste ano 271 presos de Mato Grosso do Sul foram perdoados em suas condenações e deixaram […]

O novo projeto do Código de Processo Civil quer acelerar a tramitação dos processos no País. Elaborado por uma comissão […]

Um casal residente em Campo Grande garantiu que o SUS custeie tratamento de fertilização in vitro, com sêmen de doador, […]

O processo mais antigo à espera de uma decisão do STF está com 52 anos e três meses de tramitação, […]

Pela terceira vez em sua história recente, o STF concluiu mais uma ação penal, e condenou um parlamentar. Na sessão […]

“A incidência concorrente, e não subsidiária, das regras do Código de Processo Civil, na esfera penal, carece de amparo jurídico.” […]

Um marido traído conseguiu na Justiça indenização de R$ 50 mil por danos morais causados pela mulher. A 4ª Vara […]

Uma empresa agropecuária e seu advogado foram condenados, solidariamente, ao pagamento de multa por litigância de má-fé por terem juntado […]