Motorista de ônibus também pode fazer cobrança de passagens
22 de setembro de 2011
A atribuição de fazer a cobrança de passagens é tarefa compatível com as condições contratuais do motorista de transporte coletivo, […]
União é isentada de responsabilidade subsidiária por dividas de terceirizada
22 de setembro de 2011
A União, representada pela Procuradoria Geral da União (PGU), conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho a condenação imposta pelas […]
Atleta não consegue rescisão de contrato com Botafogo por atraso de salários
22 de setembro de 2011
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do jogador de futebol Jonilson contra […]
Mantida prisão de acusado de torturar e tentar matar companheira por ciúme
22 de setembro de 2011
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus a pronunciado por tentativa de homicídio […]
Contagem de prazo para ajuizar rescisória inicia-se após julgamento de embargos de declaração
22 de setembro de 2011
Ainda que protelatórios, os embargos de declaração conhecidos interrompem prazo para o ajuizamento de ação rescisória. Esse foi o entendimento […]
Afastada a aplicação da insignificância em processo de réu que furtou cheque de amigo
22 de setembro de 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto em que […]
Ex-marido não precisa pagar despesas de imóvel habitado pelos filhos e ex-mulher com novo companheiro
22 de setembro de 2011
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou um homem de pagar despesas de IPTU, água, luz e […]
Retirada de parcela salarial sem o devido processo legal é nula
22 de setembro de 2011
Na sessão de ontem (21), por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas […]
Afastado princípio da insignificância em processo de furto de caixas de bebida em MG
22 de setembro de 2011
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a aplicação do princípio da insignificância no Habeas Corpus (HC 109265), […]
Afastamento contínuo da atividade sem contribuição não pode ser considerado para calcular aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença
22 de setembro de 2011
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 583834, com repercussão […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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