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Quatro consumidores da Bahia devem ser indenizados no valor de R$ 20 mil cada pela má prestação de serviços oferecidos […]

Se há indícios suficientes de prática de agiotagem, compete ao credor provar a regularidade jurídica da cobrança. A decisão é […]

“O habeas corpus não pode ser utilizado como ‘super’ recurso, que não tem prazo nem requisitos específicos, devendo se conformar […]

O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de seis meses, […]

Atos com meras ilegalidades não podem ser confundidos com improbidade administrativa, que é caracterizada pela conduta dolosa do agente quando […]

O vereador do município de Duque de Caxias (RS) S.F.S., preso provisoriamente por suposta formação de quadrilha armada (artigo 288 […]

Por decisão do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi negado seguimento à Reclamação (Rcl 12042), ajuizada pela […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou oito Ações Cíveis Originárias nas quais aplicou o entendimento […]

O Plenário pode votar, a partir desta terça-feira (4), a Medida Provisória 539/11, que institui a cobrança de IOF sobre […]

Com a greve dos bancários, o serviço de recebimento de contas fica prejudicado. Os bancos oferecem outros meios para que […]