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Decisão do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido apresentado pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, […]

Os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho passam […]

O Conselho Nacional de Justiça, durante o prosseguimento de sua 151ª sessão ordinária nesta terça (31/07), aprovou recomendação aos tribunais […]

Renata Giraldi* Repórter da Agência Brasil Brasília – Ciudad Juárez, na fronteira do México com os Estados Unidos, considerada uma […]

Luciana Lima Repórter da Agência Brasil Brasília – O empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, prestará […]

A 5ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal, da 2ª Região), em decisão proferida nesta terça-feira (31/07), estabeleceu o […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou na última segunda-feira (30/7) o orçamento que prevê investimento de R$ 50 milhões […]

O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que réus no processo do mensalão tenham acesso ao documento […]

A expectativa é que até o final deste ano o processo eletrônico esteja implantado em 100% do Poder Judiciário de […]

Os tribunais brasileiros que ainda não divulgaram as remunerações de magistrados, servidores e colaboradores serão formalmente cobrados pelo Conselho Nacional […]