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O ministro Carlos Ayres Britto requereu, nesta quarta (15/02), vista do recurso extraordinário (RE 541737) que aborda se o julgamento […]

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo abriu procedimento preparatório de inquérito civil, nesta quarta (15/02), […]

Decisão monocrática proferida pelo ministro Gilson Dipp (TSE) deu provimento a agravo de instrumento (AG 8984) – e a recurso […]

O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado hoje (16) à tarde com a […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) dá golpe na manobra protelatória suspendendo a ação penal 665 e o seu prazo […]

O Conselho Nacional de Justiça vai convocar consulta pública com os tribunais de todo o país para debater a proposta […]

A empresa chinesa que se diz dona da marca “iPad” afirmou ontem que pretende banir a entrada e a saída […]

Um comerciante preso na posse de medicamentos originários do Paraguai, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, cassou liminar da Justiça de Tocantins que havia suspendido […]

A constitucionalidade da cobrança da contribuição do salário-educação teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). […]