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Em tramitação em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, o novo Código de Processo Civil (CPC) deverá estar pronto […]

Após denúncia do site Buscapé, que compara preços de produtos em lojas virtuais, o Google pode ser investigado no Brasil […]

A Auditoria Militar de Brasília absolveu o sargento do Exército Laci Araújo do crime de injúria, após audiência ontem (23). […]

O mundo precisará criar 600 milhões de empregos na próxima década. O alerta foi feito pela Organização Internacional do Trabalho […]

A presidente da República, Dilma Rousseff, disse hoje (23), na abertura da primeira reunião ministerial este ano, que cada ministério […]

Em 10 anos, o volume de processos distribuídos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) quase quadruplicou. […]

A limitação e até extinção de alguns recursos judiciais utilizados atualmente são os pontos mais polêmicos da discussão do novo […]

A indenização a um homem por suposta falha no atendimento e tratamento médico da Irmandade da Santa Casa de Lucélia […]

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou casal a indenizar funcionária de […]