Lei obriga envio de contratos aos clientes
10 de fevereiro de 2012
A lei que torna obrigatório o encaminhamento aos clientes, por escrito, de contratos firmados por meio de call center e […]
STJ começa a julgar legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez
9 de fevereiro de 2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar um recurso que vai definir quais os meios de prova válidos […]
É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos
9 de fevereiro de 2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de extensão dos efeitos da falência da Petroforte a empresas e […]
Empregado horista em turno de revezamento ganha horas extras a partir da sexta hora trabalhada
9 de fevereiro de 2012
A Usina Açucareira de Jaboticabal S. A. foi obrigada a remunerar como extraordinárias as horas de trabalho realizadas após a […]
JT é competente para julgar ação de agente comunitária de saúde em regime celetista
9 de fevereiro de 2012
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma agente comunitária de saúde contratada pelo […]
SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria
9 de fevereiro de 2012
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso ordinário de um […]
Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT) recebe processo eletrônico aperfeiçoado
9 de fevereiro de 2012
Em coletiva concedida ontem (8) em Cuiabá (MT) antes da solenidade de instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do […]
Embriaguez pode ser provada sem bafômetro, diz ministro
9 de fevereiro de 2012
Teve início nesta quarta-feira (8/2) a análise, pelo Superior Tribunal de Justiça, do recurso que vai definir quais são os […]
Consulta pública feita pelo MJ critica novo CPC
9 de fevereiro de 2012
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, entregou nesta quarta-feira (8/2) à Câmara dos Deputados o […]
Exército deve custear deslocamento de militar
9 de fevereiro de 2012
As Forças Armadas são obrigadas a custear transporte para militar que é intimado a comparecer em audiência. Com esse entendimento […]
22 de dezembro
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