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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de prescrição para indenização por danos decorrentes […]

Um médico foi condenado, por unanimidade, pela 11ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a pagar indenizações […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do desembargador convocado Vasco Della Giustina, negou pedido de habeas […]

Decisão proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou pedido de reconsideração em liminar de habeas corpus (HC 229064) […]

A 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou pedido da Igreja Universal do Reino de Deus para anular […]

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Sky Brasil a indenizar uma cliente por má prestação de serviço. A […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a existência de repercussão geral em processo que discute a constitucionalidade do artigo 18 […]

A Justiça do Ceará condenou a Ultragaz (Bahiana Distribuidora de Gás Ltda.) a pagar indenização de R$ 383 mil a […]

O projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 deverá ser votado na tarde da próxima terça-feira (14/2) […]

A Frente Parlamentar Mista em Defesa de novos TRFs (Tribunais Regionais Federais) definiu uma estratégia para tentar convencer o Congresso […]