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Os usuários da internet são judicialmente responsáveis pelo conteúdo postado em ferramentas virtuais, como redes sociais e blogs, é o […]

O valor da multa estipulada em cláusula penal, ainda que diária, não poderá ser superior à obrigação principal corrigida, em […]

Uma bancária dispensada no período de suspensão do contrato de trabalho, ante a concessão do auxílio doença acidentário e detentora […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, não conheceu (rejeitou) o recurso apresentado pelo Banco Safra […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta quinta-feira (19) decisão tomada na sessão do último dia […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de […]

Decisão da 4ª Vara da Justiça Federal, em caráter liminar, autoriza o médico Alexsandro de Souza, acusado de mutilar pacientes […]

O Superior Tribunal de Justiça recebeu ação penal (Apn 694) em face do desembargador Hélcio Valentim (TJ/MG). O magistrado integra […]

Foi decretada a prisão temporária, pelo prazo de 30 dias, de Valcir da Silva Ferreira. Ele é acusado de entregar […]

A rede Supermercados Rex Ltda. foi condenada a indenizar um morador vizinho da empresa no valor de R$ 16.350 por […]