Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
25 de abril de 2012
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhorabilidade de bem de família não habitado pelo devedor, […]
Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
25 de abril de 2012
O juízo da execução não pode desconsiderar penhora existente sobre bem hipotecado e entregar ao devedor o saldo da arrematação […]
Ministro admite reclamação por possível divergência com Súmula 306
25 de abril de 2012
O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por Rio Grande […]
Negado recurso do PT contra suposta campanha difamatória na revista Veja
25 de abril de 2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que fosse admitido recurso em que […]
Arquivada ADI sobre benefícios fiscais em siderurgia no Espírito Santo
25 de abril de 2012
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4721, ajuizada […]
Anulado processo no STJ por falta de citação de interessados
25 de abril de 2012
Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24) que processo originado […]
Governo prepara projeto de lei para criar instituto de regulação e fiscalização de direitos autorais
25 de abril de 2012
Uma proposta de lei para criar o Instituto Brasileiro de Direito Autoral está na Casa Civil para ser enviada ao […]
Ministério da Justiça processa Claro por cobranças indevidas; multa pode chegar a R$ 6 milhões
25 de abril de 2012
O Ministério da Justiça instaurou, nesta terça-feira (24/4), processo administrativo para apurar denúncias contra a Claro. A operadora de telefonia […]
Comissão do Senado aprova isenção de taxa de vestibular para estudantes de baixa renda
25 de abril de 2012
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou nesta quarta-feira (24/4) projeto de lei que isenta estudantes carentes do pagamento de […]
Tribunal paulista reduz prazo para Fisco cobrar empresas
25 de abril de 2012
Uma decisão do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, favorável a uma empresa […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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