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A CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado) deve votar na próxima quarta-feira (9/05) o projeto de lei que obriga […]

“Decreto Estadual não é ato normativo apto a estabelecer requisitos a serem exigidos para o ingresso na carreira militar”. Desse […]

O Ministério Público de Cascais, República Portuguesa, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça, por meio de carta rogatória (nº 6.554), […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a manutenção prolongada da prisão provisória viola o princípio da presunção de […]

Ao julgar parcialmente procedente a ADI n. 771920-6, e declarar inconstitucional o §2º do art. 2º da Lei Estadual n. […]

Os cidadãos que desejam participar das Eleições 2012 como eleitores devem estar atentos, pois o prazo para inscrição e mudança […]

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) – iniciativa conjunta do Tribunal Superior do Trabalho […]

A Justiça de São Paulo condenou a empresa norte-americana Apple a desbloquear um telefone celular iPhone comprado nos Estados Unidos. […]

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu apelação do município de Imbituba para […]