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Reparação de R$ 159 mil e pensão mensal vitalícia. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG concluíram que um trabalhador conseguiu provar a ocorrência de práticas de assédio […]

Em sessão plenária virtual realizada de 23 a 27 de setembro deste ano, os membros do Tribunal Regional do Trabalho […]

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, em votação unânime, uma indústria automobilística a pagar […]

A 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF, condenou o Centro de Diversões Globo EIRELI indenizar uma menor de idade e pessoa […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que obriga a Microsoft Informática Ltda a […]

Um trabalhador de lavoura de arroz que foi contaminado com leptospirose em função das atividades desempenhadas teve reconhecido o direito […]

Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

Plano de saúde alegou que terapia não estaria no rol dos procedimentos obrigatórios. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de […]