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Orientação já firmada pelo STF veda discriminações territoriais entre brasileiros A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça […]

Resumo: Decisão prioriza medida mais rápida para garantir realização de cirurgia pelo poder público. Medida busca dar mais efetividade à […]

Decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude foi tomada após audiência de apresentação e segue rito definido pelo […]

Foi reconhecida falha na informação sobre restrição de viagem com conexão a menores desacompanhados O 1º Núcleo de Justiça 4.0 […]

A Justiça julgou improcedente uma ação movida por um motorista que teve sua conta encerrada pela plataforma UBER. Isso porque, […]

Às vésperas do Dia das Mães, uma decisão da Justiça do Trabalho em Minas Gerais reforça a proteção à maternidade […]

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a reversão da justa causa aplicada a um […]