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É possível aplicar à construtora multa que o contrato previa apenas para a hipótese de inadimplemento do consumidor. Por outro […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se os órgãos julgadores do Tribunal passarão a admitir […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou a suspensão de processo em curso na 2ª Vara Federal […]

Um homem que teve seu nome mantido, de forma indevida, no rol de pessoas impedidas de votar será indenizado pelo […]

Um acusado de crime contra a ordem tributária foi condenado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa […]

O serviço de disque-denúncia do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul recebeu 209 ocorrências em um mês. De […]

Um ex-alto funcionário do Itaú Unibanco S.A receberá a indenização de R$171 mil por ter sido demitido depois de acertada […]

Um recém-nascido com doença grave no coração deverá ser atendido em estabelecimento que não é credenciado à Unimed porque a […]

Decisão liminar em mandado de segurança (MS 19123) proferida pelo ministro Benedito Gonçalves (STJ) determinou que o Ministério do Trabalho […]

A ministra Rosa Weber da Rosa, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu a inicial de mandado de segurança (MS 31566) impetrado […]