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O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou procedente a ação ajuizada por […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um motorista carreteiro o direito ao reembolso de despesas com […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregado da Companhia Paulista de Trens […]

O Sindicato do Comércio Varejista de Itapetininga (SP) conseguiu anular cláusulas de acordos coletivos firmados entre o Sindicato dos Empregados […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que aplicou a pena de perdimento de mercadorias contra […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a posterior propositura, no Brasil, de ações […]

STJ aumenta honorários de R$ 800 para R$ 20 mil em ação milionária A Terceira Turma do Superior Tribunal de […]

A Receita Federal libera, a partir das 9h de hoje (11), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de instâncias inferiores que reconheceu a validade da adoção simultânea […]

A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou administradora de cartões do país, em […]