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A declaração de nulidade da contratação não exime o empregador de responsabilidade pela compensação do dano moral. O entendimento é […]

Reivindicação de tempos, por parte dos magistrados da região norte de Mato Grosso do Sul, será realizada nesta sexta-feira (31) […]

Uma ação indenizatória por danos morais decorrente de atos praticados pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás),voltará a ser […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Brasil Telecom S.A., para excluir a condenação […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 15 mil para R$ 300 mil o valor […]

Quando o autor de uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresenta petição para desistir do processo, […]

Agentes da Polícia Federal invadiram o jornal Correio do Estado, anteontem à noite, para impedir a distribuição da edição de […]

Para aperfeiçoar os concursos públicos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal realizou em debate nesta quinta-feira […]

A Segunda Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou hospital e dois médicos a indenizar […]

Até o final do primeiro trimestre de 2012, as dívidas decorrentes de sentença judicial dos Estados e municípios brasileiros chegaram […]