TJ/SC: Justiça determina que Município de Campos Novos zere fila de espera por vagas em creches
6 de junho de 2025
Decisão estabelece 90 dias de prazo e impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A 1ª […]
TJ/AM: Empresas de grupo econômico devem responder de forma solidária por atraso na entrega de imóvel
6 de junho de 2025
Cláusula pena foi invertida em favor do comprador, com base no que havia sido definido no contrato em benefício das […]
TJ/RO: Justiça determina pagamento do piso salarial a agente de saúde do município
6 de junho de 2025
Independentemente de previsão legal municipal, a lei federal estabelece que o piso deve ser aplicado. Decisão da 2ª Turma Recursal […]
TJ/RN: Cliente será indenizada em danos morais após ter plano de saúde cancelado por empresa
6 de junho de 2025
Uma empresa prestadora de serviços no ramo da saúde foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de […]
TRT/RS mantém justa causa de motorista que compartilhou vídeo acusando gerente de tortura psicológica
6 de junho de 2025
Resumo: Motorista gravou e compartilhou vídeo em que acusa gerente e dois empregados de tortura psicológica, coação e humilhação. Segundo […]
TJ/MG: Farmácia indenizará por venda de medicamento errado
6 de junho de 2025
Justiça definiu que consumidor vai receber R$ 15 mil, por dano moral. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/SC: Homem que agrediu filhote de cão com martelo e ameaçou moradores tem condenação mantida
6 de junho de 2025
Estado de necessidade foi afastado porque risco foi provocado pelo réu. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou […]
TJ/PE: Consumidor receberá indenização de R$ 10 mil por ter encontrado porca de parafuso em pacote de batata frita
6 de junho de 2025
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação das empresas São Braz S/A Indústria […]
TJ/AC: Justiça condena comerciante por assédio contra funcionárias de limpeza
6 de junho de 2025
Réu teria praticado crime no próprio ambiente de trabalho das vítimas. Juíza sentenciante considerou que fatos narrados pelas ofendidas atraem […]
TJ/AM: Empresas deverão indenizar paciente por falha em diagnóstico de exame
6 de junho de 2025
Laudo inicial afastou hipótese de malignidade e gerou falsa sensação de segurança à autora, caracterizando a responsabilidade das rés. Decisão […]
19 de junho
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