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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL 14181) apresentada pelo advogado Paulo Emanuel […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá reexaminar, em sua sessão plenária da noite de hoje (04), o pedido de envio […]

A Escola Nacional de Advocacia (ENA) fechou mais um convênio com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) para […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou médico a indenizar paciente que teve o rosto deformado ao se […]

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou homem que namorava adolescente de 13 anos por […]

O Estado do Paraná interpôs recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O referido […]

Os pedidos de providência e soluções para o processo digital de 2º grau feitos pela OAB/MS foram atendidos pelo TJ/MS. […]

A Proposta de Emenda à Constituição 14/2012, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), amplia os casos em que o […]

A Operação Veto foi instaurada na última quarta-feira (03/10) pela Polícia Federal do Maranhão. O objetivo foi verificar denúncias informando […]

O ministro revisor da ação penal do Mensalão (AP 470), Ricardo Lewandowski, concluiu na tarde de hoje (04/10) o seu […]