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O Supremo Tribunal Federal vai decidir o cabimento de Habeas Data com o objetivo de viabilizar o acesso a informações […]

A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou fabricantes de CD a indenizar pastor que […]

OAB/MS solicita ao Tribunal de Justiça a instalação de turma recursal em Dourados. A comarca do município é entrância especial […]

Um lavrador será indenizado em R$12 mil por danos materiais em razão dos prejuízos causados em sua lavoura após o […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região negou provimento a recurso ordinário e manteve decisão proferida […]

Decisão proferida pela juíza Basíliça Alves da Silva, da Quarta Vara do Trabalho de Teresina, determinou que a Empresa Brasileira […]

A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento a apelação cível e reformou […]

O plenário do Senado Federal aprovou, no final da tarde de ontem (30/10), por 57 votos a quatro, o nome […]

Com o objetivo de conscientizar os servidores da importância da detecção precoce do câncer de mama, o Tribunal Regional Eleitoral […]

O ano do Brasil em Portugal foi comemorado com um seminário organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio […]