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A 4ª Vara Federal de Porto Alegre considerou nula a exigência de certidões negativas de dívidas para abertura de processos […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a uma mulher que se submeteu a cirurgia plástica abdominal estética […]

Em sessão realizada nesta segunda-feira (12/11), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar […]

O Congresso Nacional enviou para sanção da presidente Dilma Rousseff projeto de lei que altera o Código do Processo Penal […]

A obrigação de sustentar a ex-mulher, após o divórcio, pode se manter por prazo indefinido, desde que se prove que […]

O ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso advogado Eduardo Henrique Miguéis Jacob faleceu no final da tarde deste sábado […]

O pit bull Kno está no corredor da morte. Está preso desde 24 de julho em uma solitária do abrigo […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa de logística a indenizar solidariamente com microempresas empregado que era […]

A Nona Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou que o grupo Pão de Açúcar […]

A Justiça do Trabalho de Goiana (PE) acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho e determinou o bloqueio de R$ […]