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Tão importante para o Congresso Nacional quanto aprovar leis que tipificam novos crimes cibernéticos — como a Lei Carolina Dieckmann […]

Os militares que foram perseguidos, punidos e até expulsos de suas corporações após o golpe militar de 1964 ainda carecem […]

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vão estar juntos […]

O advogado Henrique Neves tomou posse terça-feira (13/11) como ministro efetivo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele já havia atuado […]

Na última sexta-feira (9/11), foram enviados à Assembleia Legislativa dois projetos de lei para criação de mais 30 cargos de […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as penas do réu Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última quinta-feira (8/11), […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por maioria decidiu manter a justa causa como motivadora da dispensa de […]

O Consórcio Santo Antônio Civil, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, deverá […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a estabilidade provisória assegurada às gestantes, a uma operadora de telemarketing […]