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O Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) criará, nos próximos dias, um grupo de trabalho para estudar a padronização da atualização […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da General Motors […]

A 9ª Vara Cível de Aracaju julgou improcedente a ação movida pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Sergipe […]

Para a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho o descumprimento pelo empregador de obrigação legal quanto ao registro do […]

A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Uniminas Administração, Participações e Serviços Médicos de Urgência Ltda e […]

A ausência de recolhimento de depósito prévio ou o depósito insuficiente é vício insanável que leva ao indeferimento da petição […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de empregado da Petrobras (Petróleo Brasileiro S/A) e determinou a […]

Os termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” poderão desaparecer dos boletins policiais. Nessa quarta-feira (28/11), o CDDPH […]

O julgamento dos três réus no caso do acidente com o avião da TAM, que matou 199 pessoas em 2007, […]

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (28/11) a Medida Provisória 584, que concede isenção de tributos federais ao COI […]