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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não é mais obrigado a informar dados sigilosos do Censo de 2010 […]

Na Administração Pública, a licitação é a regra, e a contratação direta, exceção, conforme dispõe a Constituição, em seu artigo […]

A Justiça do Trabalho concedeu adicional de insalubridade a um trabalhador rural por ter ficado exposto, durante trabalho pesado na […]

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um motoboy com a Eat Union Alimentos, […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 16.202 manifestações da sociedade entre janeiro e setembro deste ano. É o que […]

“Infelizmente, na cultura brasileira, o pensamento reinante é de que o preso ou o paciente judiciário não deve ser tratado […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomam, nesta quarta (05/12), o julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470). Concluída […]

Um pintor será indenizado por uma mulher após ser vítima de injúria racial. O fato aconteceu em Santa Catarina. Caso […]

Um aposentado pleiteava revisão do valor pago à ex-esposa a título de pensão alimentícia e plano de saúde. Caso – […]