TJ/MT: Operadora Claro indenizará consumidor por negativação indevida de dívida de R$ 43
3 de novembro de 2025
Uma dívida de R$ 43 não reconhecida pela justiça levou uma empresa de telefonia a ser condenada a pagar R$ […]
TJ/RS: Prefeito é condenado por divulgação de áudios íntimos
3 de novembro de 2025
A 8ª Câmara Criminal do TJRS manteve, por unanimidade, a condenação do Prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti Dalla Nora, pelos […]
TJ/SC: Fraude contra idosos – Associação é condenada a restituir em dobro descontos não autorizados em benefício previdenciário
3 de novembro de 2025
Justiça catarinense determina restituição em dobro e indenização à aposentada. A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]
TJ/AC: Unidade de saúde indenizará mulher que recebeu remédio vencido
3 de novembro de 2025
A ingestão de produto inadequado expôs a paciente a um risco desnecessário. A 2ª Turma Recursal manteve a condenação imposta […]
TJ/RN: Estado do RN deve garantir cirurgia para idoso de 91 anos
3 de novembro de 2025
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo Estadual custeie o procedimento cirúrgico de prostatectomia […]
TJ/DFT: Concessionária é condenada a indenizar motorista por acidente causado por raiz de árvore
3 de novembro de 2025
A Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foi condenada a indenizar proprietário de veículo pelos danos causados após […]
TJ/AC: Clínica indenizará mulher em R$ 2 mil por corte excessivo de cabelo durante exame toxicológico
3 de novembro de 2025
1ª Câmara Cível concluiu que a coleta capilar foi realizada de forma desproporcional, ocasionando dano à imagem da consumidora. A […]
STF suspende liminar que isentava empresa de recolher ICMS em São Paulo
31 de outubro de 2025
Para o presidente do STF, medida tem impacto direto na arrecadação tributária do estado. O presidente do Supremo Tribunal Federal […]
STJ valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia
31 de outubro de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a licitude da ronda virtual realizada por um software da […]
STJ: Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo
31 de outubro de 2025
A repercussão negativa, nas redes sociais, de declarações dirigidas a um grupo específico, feitas durante um trote universitário, não é […]
12 de dezembro
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