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STJ: Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário

4 de novembro de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que não é possível […]

TST: Sem demonstração em laudo, mecânicos de locomotiva não receberão adicional de insalubridade

4 de novembro de 2025

Condições têm de ser confirmadas por prova técnica. Resumo: A 8ª Turma do TST afastou a condenação da Vale S.A. […]

TST: Vendedora de celular vítima de assaltos à mão armada será indenizada

4 de novembro de 2025

A loja, na Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ), foi assaltada duas vezes em três meses. Resumo: A 3ª […]

TST: Penhora sobre imóvel deixado de herança para 22 pessoas é extinta

4 de novembro de 2025

Devedor em ação trabalhista era herdeiro de uma das frações, e sua mãe, coproprietária do imóvel, mora no local. Resumo: […]

TST: Bradesco é condenado por abrir agência durante greve de vigilantes

4 de novembro de 2025

7ª Turma rejeitou alegação de que sindicato não poderia ter entrado na Justiça em nome dos trabalhadores. Resumo: O Bradesco […]

TRF4: Votorantim Cimentos pagará R$ 150 mil de danos morais coletivos por excesso de peso de suas cargas

4 de novembro de 2025

A Justiça Federal condenou a empresa Votorantim Cimentos S.A. a pagar R$ 212,7 mil de indenização por danos à BR […]

TRT/MS: Justa causa para trabalhador que se recusou a usar EPI

4 de novembro de 2025

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de […]

TJ/RN: Plano de saúde nega atendimento de pré-natal a paciente e é condenado por danos morais

4 de novembro de 2025

O 5º Juizado Especial Cível e Criminal de Mossoró/RN condenou empresa de plano de saúde por danos morais após negar […]

TRT/SP: Justa causa para motorista de ônibus que ingeriu bebida alcoólica no intervalo

4 de novembro de 2025

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que confirmou justa causa de motorista de transporte coletivo de […]

TJ/RN condena empresa a pagar indenização a representante comercial por rescisão sem justa causa

4 de novembro de 2025

O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Natal reconheceu a nulidade de uma rescisão […]

STJ: Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário

TST: Sem demonstração em laudo, mecânicos de locomotiva não receberão adicional de insalubridade

TST: Vendedora de celular vítima de assaltos à mão armada será indenizada

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TST: Bradesco é condenado por abrir agência durante greve de vigilantes

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